Termos de uso e privacidade

Termos de Uso e Política de Privacidade – JH Fashion Dog LTDA Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade para acesso e utilização da plataforma JH Fashion Dog LTDA, seus serviços de e-commerce, catálogo de produtos e entregas. Ao cadastrar-se, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos. 1. Quem somos 1.1. A plataforma é mantida por: • JH Fashion Dog LTDA — CNPJ 22297084000100 — Quadra QC 3, Lote 14, Brasília - DF - 72592303 — contato: fashiondog@reddes.com.br 1.2. As empresas acima são as responsáveis (controladoras) pelos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 2. Objeto e Definições 2.1. A plataforma JH Fashion Dog LTDA é uma solução tecnológica para venda de produtos, gestão de pedidos e entregas, facilitando a navegação no catálogo, a compra e a logística de entrega. 2.2. Para fins destes termos: • Usuário/Cliente: pessoa física ou jurídica cadastrada que navega na plataforma e efetua compras. • Loja: estabelecimento da rede JH Fashion Dog LTDA que disponibiliza produtos no catálogo. • Plataforma: o ambiente virtual mantido pela JH Fashion Dog LTDA, acessível via web ou aplicativos móveis. 3. Cadastro e Responsabilidade de Conta 3.1. O acesso a determinadas funcionalidades e a realização de compras dependem de cadastro prévio, no qual o usuário se compromete a fornecer informações exatas, atualizadas e verdadeiras. 3.2. A guarda e o sigilo das credenciais de acesso (login e senha) são de responsabilidade do usuário. A JH Fashion Dog LTDA não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na proteção de seus dados de acesso. 3.3. O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo, em "Meus dados". 4. Pedidos, Preços e Pagamentos 4.1. Todos os produtos apresentados no catálogo estão sujeitos à disponibilidade em estoque. 4.2. Os preços, taxas de frete e condições de pagamento exibidos são válidos no momento do fechamento do pedido e podem ser alterados para pedidos futuros sem aviso prévio. 4.3. O processamento do pedido está sujeito à aprovação da transação pelas instituições de pagamento integradas à plataforma. 5. Entregas, Frete e Prazos 5.1. As entregas serão realizadas no endereço indicado no momento da compra, nos prazos informados no checkout. 5.2. É responsabilidade do cliente assegurar que haverá uma pessoa autorizada para receber o pedido no local e horário acordados. 5.3. Atrasos decorrentes de força maior, dados de endereço incorretos ou ausência de recebedor não serão de responsabilidade da JH Fashion Dog LTDA. 6. Trocas, Devoluções e Cancelamentos 6.1. O cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor. 6.2. Em caso de devolução por arrependimento ou defeito, o produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado da nota fiscal e sem indícios de mau uso. 6.3. Solicitações de cancelamento ou suporte devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento informados na plataforma. 7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) 7.1. Dados coletados: nome, e-mail, telefone, CPF, endereço de entrega e dados dos pedidos realizados. 7.2. Finalidades e bases legais: os dados são usados para criar e manter a conta, processar pedidos e pagamentos, realizar entregas, emitir notas fiscais e prestar atendimento (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal), além de prevenir fraudes (legítimo interesse). 7.3. Compartilhamento: os dados são compartilhados apenas com quem é necessário para concluir o pedido: instituições de pagamento, parceiros de entrega, o fornecedor da tecnologia da plataforma (que atua como operador, seguindo as instruções da JH Fashion Dog LTDA) e autoridades fiscais, quando exigido por lei. Os dados não são vendidos. 7.4. Retenção: os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados pessoais são apagados ou anonimizados; pedidos e notas fiscais são guardados pelo prazo exigido pela legislação fiscal. 7.5. Direitos do titular: o usuário pode, a qualquer momento, confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a exclusão dos seus dados e revogar consentimentos, pelos contatos indicados no item 1.1. 8. Propriedade Intelectual 8.1. Marcas, logotipos e conteúdos da JH Fashion Dog LTDA presentes na plataforma são de sua propriedade ou devidamente licenciados, sendo proibida sua reprodução ou modificação sem autorização prévia por escrito. 9. Alterações destes Termos 9.1. A JH Fashion Dog LTDA pode atualizar estes termos a qualquer momento. Quando houver nova versão, o usuário será avisado na plataforma e precisará aceitá-la para continuar utilizando os serviços. 10. Foro e Legislação Aplicável 10.1. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento.